2.9.18 Protecções de banheira ou bases de duche acessíveis

2.9.18 Caso existam, as protecções de banheira ou bases de duche acessíveis devem satisfazer as seguintes condições:

  • As exigências enunciadas neste ponto aplicam-se a todas as banheiras acessíveis e bases de duche acessíveis, integradas em IS acessíveis, não sendo exigível o seu cumprimento nas restantes.
  • No caso das bases de duche, estas exigências aplicam-se por igual às que permitem e às que não permitem a entrada de uma pessoa em cadeira de rodas no seu interior (cf., respectivamente, pontos 9.10 e 2.9.9).
  • A expressão “protecções de banheira ou base de duche designa os elementos colocados no perímetro destes aparelhos sanitários para impedir projecção de água para o exterior durante o banho.
  • Estas exigências aplicam-se, sobretudo, às protecções constituídas por elementos rígidos. Cortinas que possam ser facilmente desviadas não constituem obstáculo.

 

1. Não devem obstruir os controlos ou a zona de transferência das pessoas em cadeira de rodas;

  • A entrada e saída da banheira e base de duche é um momento de particular vulnerabilidade e risco para os utilizadores com mobilidade condicionada, especialmente quando envolve transferência de cadeira de rodas. É essencial, por isso, manter livres de qualquer obstrução as zonas de passagem bem como os elementos e superfícies que apoiam a transferência.
  • O utilizador tem de poder aceder à torneira antes de entrar na banheira ou base de duche, para poder ajustar a temperatura da água.

 

2. Não devem ter calhas no piso ou nas zonas de transferências das pessoas em cadeira de rodas;

  • Estas calhas não são permitidas porque criam o perigo de queda durante a entrada e saída da banheira ou base de duche, e em particular durante a transferência. Podem “prender” o pé ou a perna, tanto no bordo da banheira como no piso da base de duche. E podem criar desconforto (ou até lesão) quando o utilizador se apoia.
  • As protecções rígidas deslizantes instaladas em banheiras acessíveis só podem ser usadas se não houver calha no bordo da banheira em que se processa a transferência.
  • As protecções rígidas deslizantes instaladas em bases de duche acessíveis só podem ser usadas se não houver calha no perímetro ou no bordo da base de duche.

 

3. Se tiverem portas, devem satisfazer o especificado na secção 4.9.

  • Banheira: são aplicáveis as especificações enunciadas nos pontos 9.1 (largura útil da porta não inferior a 0,77m), 4.9.2 (altura útil de 2,00m), 4.9.5 (caso a porta tenha mais de uma folha), 4.9.9 (puxadores), 4.9.10 (altura do puxador relativamente ao piso exterior), 4.9.12 (se a porta for de correr), 4.9.13 (força necessária), 4.9.14 (se envidraçada e transparente, marcas de segurança a altura de 1,2m e 1,5m).
  • Base de Duche: são aplicáveis as especificações enunciadas nos pontos 9.1 (largura útil da porta não inferior a 0,77m), 4.9.2 (altura útil de 2,00m), 4.9.3 (se a ombreira tiver profundidade superior a 0,6m), 4.9.5 (caso a porta tenha mais de uma folha), 4.9.6 (zonas de manobra, no caso de porta de batente só pode abrir para fora), 4.9.9 (puxadores), 4.9.10 (altura do puxador relativamente ao piso exterior), 4.9.12 (se a porta for de correr), 4.9.13 (força necessária), 4.9.14 (se envidraçada e transparente, marcas de segurança a altura de 1,2m e 1,5m).
  • No ponto 9.6 são dadas as zonas de manobra para portas de correr e de batente. Uma vez que na IS acessível todas as portas devem ser de correr ou abrir para fora (i.e., no sentido da saída da IS, cf. ponto 2.9.20), se a porta de protecção da banheira ou base de duche for de batente, ela tem de abrir para fora.
  • A existência de porta na base de duche pode ter implicações nas suas dimensões livres interiores. A zona de manobra definida para portas no ponto 9.6 implica que a base de duche em que é possível a entrada em cadeira de rodas (cf. ponto 2.9.10), se estiver dotada de porta, terá de ter no seu interior uma profundidade livre mínima de 1,10m (medida na horizontal, na direcção do movimento de entrada), e uma largura livre mínima de 1,00m (se a porta for de correr) ou de 1,05m (se a porta for de batente).
  • No ponto 9.11 refere-se que “deve ser prevista a possibilidade de montar [na porta] uma barra horizontal”. A expressão “prever a possibilidade” não implica obrigação de montar a barra, mas obrigação de dotar a porta e respectivos suportes de condições para mais tarde fixar uma barra. Esta barra não tem por função servir de apoio, mas apenas facilitar a operação da porta. Instalar a barra numa porta de protecção da banheira ou base de duche pode induzir o utilizador em erro, levando-o a apoiar-se numa barra que não tem essa função. Recomenda-se, por isso, a não instalação desta barra.

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