2.9.7 Banheiras acessíveis

2.9.7 As banheiras acessíveis devem satisfazer as seguintes condições:

  • O facto de se definirem especificações para a acessibilidade a banheiras não significa, por si só, que as IS acessíveis tenham de estar dotadas de banheiras. Quando as IS não acessíveis estiverem dotadas de banheira, também a IS acessível deve estar dotada de banheira. Quando o conjunto das IS não acessíveis não tiver banheira, a IS acessível não tem de ter banheira.

 

1. Deve existir uma zona livre, que satisfaça ao especificado no n.º 4.1.1, localizada ao lado da base da banheira e com um recuo de 0,3 m relativamente ao assento, de modo a permitir a transferência de uma pessoa em cadeira de rodas;

  • No ponto 1.1 são dadas as medidas mínimas para a zona de permanência, uma “zona livre para o acesso e a permanência de uma pessoa em cadeira de rodas”.
  • O assento em causa é o assento exigido na banheira, no ponto 9.7.3.
  • O “recuo de 0,30m relativamente ao assento” deve tomar por referência o plano vertical desse assento (vulgo, encosto). Se o assento em causa for um equipamento próprio instalado sobre a banheira, o plano de referência será o encosto desse assento. Se o assento em causa for a plataforma de tipo instalada num dos extremos da banheira, então o plano de referência será a parede que limita essa plataforma (e não o limite da banheira).
  • O recuo relativamente ao assento serve para assegurar boas condições de transferência entre a cadeira de rodas e o assento da banheira. O encosto da cadeira de rodas não coincide com o limite posterior da zona de permanência (rectângulo de 1,20m x 0,75m), distando cerca de 0,30cm.

 

2. A altura do piso ao bordo superior da banheira deve ser de 0,45 m, admitindo-se uma tolerância de (mais ou menos) 0,01 m;

  • A altura deve ser medida verticalmente entre o piso e o rebordo superior da parte lateral da banheira, sobre a qual se fará a transferência entre a cadeira de rodas e o assento.
  • Para prevenir erros em obra, importa indicá-la, no caso de desenho técnico, não apenas pelo extremo da linha de cota como também por anotação específica.
  • A especificação desta altura serve para reduzir o desnível entre os assentos da cadeira de rodas e da banheira, de forma a facilitar a transferência entre ambas. Deve igualmente notar-se que a transferência para o interior da banheira implica, geralmente, que o utilizador tenha de (sozinho ou com ajuda) subir as pernas, o que para muitas pessoas não é tarefa fácil, especialmente se não têm sensibilidade nas pernas, ou têm excesso de peso, ou défice de massa muscular. É importante, por isso, ter em conta esta altura não apenas sobre a parte em que se processa a transferência do tronco, mas também sobre a parte em que se processa a passagem das pernas.

 

3. Deve ser possível instalar um assento na banheira localizado no seu interior ou deve existir uma plataforma de nível no topo posterior que sirva de assento, com uma dimensão não inferior a 0,4 m;

  • Caso se opte pela instalação de assento no interior da banheira, este deve consistir em equipamento especificamente concebido e certificado para o efeito.
  • Tendo em conta a menor capacidade muscular e a maior dificuldade em controlar o tronco e (consequentemente) a postura, é particularmente útil que estes assentos disponham não apenas do plano horizontal mas, também, de encosto e apoio de braços.
  • A plataforma de nível que servir de assento deve ter o seu plano horizontal (assento) a uma altura de 0,45m do piso exterior da banheira. Deve evitar-se a existência de ressalto entre esta plataforma e o exterior da banheira.
  • A plataforma de nível que servir de assento deve ocupar toda a largura da banheira.
  • A dimensão de 0,4m refere-se à profundidade da plataforma que servir de assento, e esta profundidade deve ser medida a partir do limite da cuba da banheira, na direcção do seu eixo longitudinal.

 

4. Se o assento estiver localizado no interior da banheira pode ser móvel, mas em uso deve ser fixado seguramente de modo a não deslizar;

  • A possibilidade de o assento ser “móvel” indica que o assento pode ser retirado quanto não estiver em uso (consistindo, portanto, num equipamento amovível). Nesse caso, a fixação segura durante o uso implica que a fixação do equipamento será capaz de suportar os diversos esforços relacionados com o seu uso: tanto os esforços verticais (relacionados com o peso do utilizador) como os esforços horizontais relacionados com as transferências necessárias para entrada e saída da banheira.
  • A possibilidade de o assento ser “móvel” também indica, por outro lado, que o assento pode ter partes móveis (e existem equipamentos no mercado que de facto as têm, e com bastante utilidade, pois facilitam muito a entrada e saída da banheira). Nesse caso, a fixação segura durante o uso implica que o equipamento permitirá ao utilizador fixá-lo nas posições de entrada e saída da banheira (e em posições intermédias, caso o equipamento disponha de alguma).
  • Uma boa fixação do equipamento durante o uso é fundamental para a segurança do utilizador e, caso exista, de quem lhe dá apoio.
  • Embora possa estar dotado de pés antiderrapantes, o banco clássico não cumpre essa exigência de fixação segura em uso, não sendo admissível nas instalações sanitárias de uso geral.
  • A instalação de um assento não dispensa a colocação das barras de apoio da banheira.

 

5. O assento deve ter uma superfície impermeável e antiderrapante mas não excessivamente abrasiva;

  • A característica “antiderrapante” deve manter-se mesmo quando a superfície estiver molhada.
  • Deve notar-se que é frequente haver utilizadores com mobilidade condicionada com pouco controlo do tronco e, por isso, pouco controlo da postura. É mais fácil haver escorregamento do corpo no caso destes utilizadores, e daí a importância da superfície antiderrapante.
  • A superfície não pode ser excessivamente abrasiva porque as transferências implicam invariavelmente o arrastamento da parte do corpo em contacto com o assento, e muitas vezes a pele de pessoas com mobilidade condicionada já é, à partida, especialmente vulnerável, especialmente nas áreas que estão em contacto com o assento.

 

6. Junto à banheira devem existir barras de apoio nas localizações e com as dimensões definidas em seguida para cada uma das posições do assento:

Banheira acessivel

  • Para maior rigor em projecto e obra, é recomendável que as alturas das barras de apoio sejam medidas por referência ao bordo superior das barras, e não ao seu eixo.
  • O diâmetro das barras de apoio deve medir entre 0,035m e 0,05m (3,5cm a 5cm). (cf. ponto 11.1)
  • As barras de apoio fixas à parede devem deixar um intervalo livre (entre a parede e o rebordo interior da barra) medindo entre 0,035m e 0,05m (3,5cm a 5cm). (cf. ponto 11.2)
  • O desenho ilustra duas opções. É essencial escolher uma, e apenas uma, das opções, e aplicá-la na íntegra. Não são admissíveis soluções mistas nem incompletas.
  • O extremo da banheira escolhido para instalação da plataforma de nível não deve, naturalmente, coincidir com as torneiras.
  • A instalação das torneiras e (quando exista) do apoio de chuveiro não deve impedir ou de alguma forma prejudicar a instalação das barras de apoio, nos locais indicados e com as medidas definidas na ilustração.

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